Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/11/2021 18:52:17	9035	Decreto 218/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000,00	Decretos
	22/11/2021 18:07:42	9034	Portaria 235/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Isis Regina Franco Borges	Portarias
	22/11/2021 14:28:00	9033	Termo de Ratificação - Dispensa 89/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2021 14:15:00	9032	Termo de Ratificação - Dispensa 88/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2021 14:07:00	9031	Termo de Ratificação - Dispensa 87/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2021 13:52:00	9030	Termo de Ratificação - Dispensa 86/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.