Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/10/2019 19:25:21	6576	Decreto 212/2019 - Exonera, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Valeria Queiroz Lopes, ocupante do Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	22/10/2019 19:09:12	6575	Decreto 211/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.345,00	Decretos
	22/10/2019 18:44:38	6574	Notificações de Dívida Ativa 6059/2019 a 6087/2019	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.