Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/10/2014 22:42:01	1569	Pub. 1488 - Decreto 177/2014 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 207.150,00 para refor�o das dota��es or�ament�rias do exerc�cio financeiro de 2014	Decretos
	22/10/2014 22:36:35	1568	Pub. 1487 - Decreto 176/2014 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2014, um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00	Decretos
	22/10/2014 17:52:12	1567	Pub. 1486 - Decreto 110/2014 - Errata - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2014, um cr�dito adicional especial, no valor de R$ 110.000,00	Decretos
	22/10/2014 17:08:52	1566	Pub. 1485 - Extrato da Ata de registro de pre�os 59.2014 - Preg�o Presencial 46.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	22/10/2014 16:58:30	1565	Pub. 1484 - Extrato de contrato n� 50.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	22/10/2014 14:39:24	1564	Pub. 1483 � Edital de Convoca��o 052 � Concurso P�blico 001/2010	Concursos, Testes e Processos Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.