Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/09/2022 22:48:35	10109	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/09/2022 22:43:25	10108	Edital de Convocação 46 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/09/2022 22:32:53	10107	Portaria 228/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	22/09/2022 22:30:46	10106	Portaria 227/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Henrique Subtil	Portarias
	22/09/2022 10:05:58	10105	4º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2018	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.