Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/08/2025 23:32:26	14000	Decreto 214/2025 - Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Constitui a Mesa Diretora	Decretos
	22/08/2025 23:25:00	13999	Ata da Reunião do Conselho de Alimentação Escolar - CAE	Secretaria de Educação
	22/08/2025 23:20:35	13998	Decreto 213/2025 - Regulamenta os critérios de avaliação de desempenho dos funcionários.	Decretos
	22/08/2025 16:37:27	13997	Certidão - Dispensa de Licitação 28.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/08/2025 08:50:25	13996	Portaria 163/2025 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	22/08/2025 08:47:08	13995	Ata da Reunião do Comitê de Transporte Escolar	Secretaria de Educação
	22/08/2025 08:45:59	13994	Portaria 162/2025 - Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.