Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/07/2021 20:31:22	8605	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/07/2021 20:27:44	8604	Resolução 09/2021 - Criação da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Curiúva	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	22/07/2021 18:49:00	8603	Edital 02 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.