Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/06/2021 23:43:00	8488	Decreto 126/2021 - Nomeia o dervidor Afonso Donizete de Oliveira Junior, para exercer a Função de Fiscal Externo de Obras, Comércio e Posturas.	Decretos
	22/06/2021 23:39:39	8487	Decreto 125/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.170,00	Decretos
	22/06/2021 17:54:38	8486	AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL E DATA DE ABERTURA PE 26/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/06/2021 16:39:26	8485	Extrato de ARP 53 a 63/2021 - Pregão Eletrônico 24/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/06/2021 14:36:01	8484	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 01/2021 - Fundação Guarda Mirim	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.