Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/06/2017 22:57:13	3807	Lei 1344/2017 - Extingue cargo e cria componentes da estrutura de cargos do quadro próprio de servidores do Município de Curiúva	Leis
	22/06/2017 22:45:29	3806	Lei 1343/2017 - Institui no âmbito da legislação municipal a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).	Leis
	22/06/2017 22:37:19	3805	Portaria 154/2017 - Designa o servidor Roberval da Silva Prestes como Leiloeiro Oficial	Portarias
	22/06/2017 22:33:45	3804	Portaria 153/2017 - Transfere a servidora Adriane dos Santos	Portarias
	22/06/2017 22:28:01	3803	Decreto 161/2017 - Constitui a Comissão Temporária de Avaliação de Processo Seletivo de Estágio	Decretos
	22/06/2017 17:22:37	3802	Extrato de Contrato 32 e 33.2017	Licitações	Tomada de Preço
	22/06/2017 10:32:03	3801	Aviso de licitação Pregão Presencial 42/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.