Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/05/2020 19:17:11	7194	Decreto 113/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados	Decretos
	22/05/2020 19:06:21	7193	Portaria 083/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	22/05/2020 13:44:11	7192	Decreto 112/2020 - Designa servidores para compor a Comissão Temporária Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 01/2020.	Decretos
	22/05/2020 11:48:27	7191	Extrato de Contrato 40 e 41.2020 - P. de Dispensa 22 e 23.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/05/2020 11:40:55	7190	Extrato de ARP 50 e 51.2020 - Pregão Eletrônico 18.2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.