Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2018 22:46:41	4704	Decreto 085/2018 - Nomeia Mário Luiz Travaglini para ocupar o cargo de Motorista	Decretos
	22/03/2018 22:25:33	4703	Segundo Termo Aditivo ao Convênio 02/2017 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde	Contratos e Convênios
	22/03/2018 08:33:17	4702	Contrato de Prestação de Serviços 01/2018 - CIAS e Inova Ambiental Transporte de Resíduos Ltda.	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.