Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2017 18:19:21	3448	Decreto 094/2017 - Concede pensão por morte	Decretos
	22/03/2017 18:15:35	3447	Decreto 093/2017 - Constitui a Comissão de Levantamento Patrimonial	Decretos
	22/03/2017 17:50:33	3446	Portaria 074/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
	22/03/2017 17:48:41	3445	Portaria 073/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jurandir Junior dos Santos	Portarias
	22/03/2017 17:46:28	3444	Portaria 072/2017 - Concede licença para tratamento de saúde à servidor Alice de Souza Camargo	Portarias
	22/03/2017 15:32:18	3443	Errata - Decreto 092/2017 - Nomeia os membros dos Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense	Decretos
	22/03/2017 10:42:49	3442	Aviso de alteração do Edital PP 16/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.