Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2016 18:28:44	2520	Pub. 2520 - Decreto 199/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Natalia Rafael Lima.	Decretos
	22/03/2016 18:25:16	2519	Pub. 2519 - Decreto 198/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Janelize Miguel da Silva.	Decretos
	22/03/2016 18:19:46	2518	Pub. 2518 - Decreto 197/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Évani Pammela Ferreira de Araujo.	Decretos
	22/03/2016 18:16:46	2517	Pub. 2517 - Decreto 196/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Maria Tatiane de Oliveira.	Decretos
	22/03/2016 18:14:11	2516	Pub. 2516 - Decreto 195/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Maria Nilceia de Lima Lopes.	Decretos
	22/03/2016 18:11:37	2515	Pub. 2515 - Decreto 194/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Valeria Queiroz Lopes.	Decretos
	22/03/2016 18:08:32	2514	Pub. 2514 - Decreto 193/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Daiane Matias da Silva.	Decretos
	22/03/2016 18:05:58	2513	Pub. 2513 - Decreto 192/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Vanessa Cristina de Freitas.	Decretos
	22/03/2016 18:03:07	2512	Pub. 2512 - Decreto 191/2016 - Fica nomeado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Vanderson Pereira Guedes.	Decretos
	22/03/2016 18:00:38	2511	Pub. 2511 - Decreto 190/2016 - Fica nomeado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Valdirei Adão Carneiro.	Decretos
	22/03/2016 17:57:44	2510	Pub. 2510 - Decreto 189/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Thais Aparecida de Deus.	Decretos
	22/03/2016 17:55:26	2509	Pub. 2509 - Decreto 188/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Naiara Aparecida Camargo de Souza.	Decretos
	22/03/2016 17:52:54	2508	Pub. 2508 - Decreto 187/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Mayara de Almeida.	Decretos
	22/03/2016 17:50:16	2507	Pub. 2507 - Decreto 186/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Josieli Cristiane dos Santos Andrade.	Decretos
	22/03/2016 17:46:48	2506	Pub. 2506 - Decreto 185/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Isaira Aparecida Bueno.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.