Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2016 15:59:15	2490	Pub. 2490 - Decreto 169/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde,Teresa Seabra da Silva.	Decretos
	22/03/2016 15:55:50	2489	Pub. 2489 - Decreto 168/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Vanessa Biato Pereira.	Decretos
	22/03/2016 15:52:04	2488	Pub. 2488 - Decreto 167/2016 - Fica nomeado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Lucas Barbosa.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.