Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/02/2022 23:48:07	9388	Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre a AMCG e o instituto de Gestão Brasil-IGB	Contratos e Convênios
	22/02/2022 16:04:25	9387	Decreto 024/2022 - Abre crédito adicional suplementar	Decretos
	22/02/2022 14:33:41	9386	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 10/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/02/2022 14:22:23	9385	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 09/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/02/2022 13:59:00	9384	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 08/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/02/2022 10:38:29	9383	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/02/2022 09:27:00	9382	Termo de Ratificação- Dispensa 07/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.