Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/02/2021 23:50:11	8031	Portaria 055/2021 - Transfere servidores para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.	Portarias
	22/02/2021 22:40:56	8030	Errata - Decreto 060/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.	Decretos
	22/02/2021 22:36:00	8029	Decreto 060/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.	Decretos
	22/02/2021 17:32:09	8028	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2018	Licitações	Pregão Presencial
	22/02/2021 16:59:29	8027	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 10/2018	Licitações	Pregão Presencial
	22/02/2021 15:28:07	8026	Aviso de Alteração PP 02/2020	Licitações	Pregão Presencial
	22/02/2021 10:05:01	8025	Ato Administrativo 03/2021 - Dá Publicidade ao Contrato 002/2021 - Prestação de Serviços	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.