Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/02/2018 21:39:37	4602	Decreto 066/2018 - Nomeia Simone Aparecida da Silva, para o cargo em Comissão de Chefe do Setor de Cadastro e Benefícios.	Decretos
	22/02/2018 21:31:00	4601	Decreto 065/2018 - Nomeia Wesley de Sousa Sampaio, para o cargo em Comissão de Chefe do Setor de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	22/02/2018 21:20:46	4600	Errata - Decreto 062/2018 - Exonera, pelo término do Programa PETI, Josmar Bueno De Oliveira, ocupante da Função de Monitor do Programa PETI.	Decretos
	22/02/2018 16:35:46	4599	Aviso de Alteração Pregão Presencial 08/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.