Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/12/2018 23:37:36	5565	Decreto 280/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.781,45	Decretos
	21/12/2018 23:36:51	5564	Portaria 251/2018 - Concede auxílio-doença à servidora Suelen Galvão Santos	Portarias
	21/12/2018 18:29:11	5563	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 50/2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2018 18:18:01	5562	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 46/2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2018 17:58:52	5561	Aviso de Homologação Inexigibilidade 008.2018 - Chamamento Público 05.2018	Licitações	Inexigibilidade
	21/12/2018 16:51:44	5560	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 32.2015	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2018 13:50:32	5559	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 38/2018	Licitações	Tomada de Preços
	21/12/2018 12:35:25	5558	Extrato de ARP 74 A 75.2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2018 12:27:45	5557	Extrato de ARP 64 A 73.2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2018 12:14:57	5556	Primeiro termo aditivo ao Contrato 116/2017	Licitações	Tomada de Preços
	21/12/2018 08:33:19	5555	Aviso de homologação PP 48.2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2018 08:24:56	5554	Aviso de homologação PP 46.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.