Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/12/2017 17:37:38	4384	Portaria 285/2017 - Retifica a Portaria 281/2017	Portarias
	21/12/2017 17:28:37	4383	Portaria 284/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ricardo Lemes De Oliveira	Portarias
	21/12/2017 17:26:44	4382	Portaria 283/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucilene Alves De Souza Oliveira	Portarias
	21/12/2017 17:22:46	4381	Decreto 322/2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar	Decretos
	21/12/2017 16:22:27	4380	Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 14/2017	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2017 15:56:06	4379	Extrato de Contrato 110 a 117.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	21/12/2017 15:37:43	4378	Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2017	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2017 14:57:22	4377	Prorrogação da data do Edital Inexigibilidade 004/2017 - Chamamento Público 001/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	21/12/2017 14:22:27	4376	Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 62/2013	Licitações	Tomada de Preço
	21/12/2017 11:42:48	4375	Aviso de Homologação Pregão Presencial 55.2017	Licitações	Pregão Presencial
	21/12/2017 11:19:45	4374	Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 008/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.