Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/11/2022 20:06:33	10315	Decreto 167/2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.	Decretos
	21/11/2022 20:01:59	10314	Decreto 166/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.000,00	Decretos
	21/11/2022 19:55:29	10313	Portaria 274/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Christiano Giunta Borges	Portarias
	21/11/2022 19:54:20	10312	Portaria 273/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Isis Regina Franco Borges	Portarias
	21/11/2022 19:53:08	10311	Portaria 272/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
	21/11/2022 13:38:04	10310	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 52/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/11/2022 10:48:44	10309	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 51/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.