Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2020 15:11:31	7604	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 54/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/10/2020 14:16:36	7603	Extrato de Contrato 65.2020 - Pregão Eletrônico 38.2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/10/2020 13:43:39	7602	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 38/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/10/2020 08:40:55	7601	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 53/2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.