Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2014 22:32:32	1563	Pub. 1482 - Lei 1264/2014 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunera��o do Quadro de Pessoal do Magist�rio P�blico Municipal de Curi�va	Leis
	21/10/2014 17:35:04	1562	Pub. 1481 - Aviso de deserta PP 48.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/10/2014 17:33:45	1561	Pub. 1480 - Aviso de homologa��o PP 47.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/10/2014 17:33:12	1560	Pub. 1479 - Aviso de homologa��o PP 46.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/10/2014 09:56:30	1559	Pub. 1478 - Extrato de contrato n� 48 a 49.2014	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.