Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/09/2017 23:33:28	4083	Decreto 238/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.000,00	Decretos
	21/09/2017 23:26:17	4082	Portaria 223/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Marcio Singulari Ferreira	Portarias
	21/09/2017 23:22:25	4081	Portaria 222/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Michelli Aparecida Ferreira da Cruz	Portarias
	21/09/2017 23:14:52	4080	Portaria 221/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	21/09/2017 23:04:41	4079	Errata - Decreto 235/2017 - Nomeia Lidia Regina Fernandes para ocupar o cargo de efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	21/09/2017 15:21:44	4078	Decreto 237/2017 - Institui Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais	Decretos
	21/09/2017 10:29:21	4077	Aviso de licitação Pregão Presencial 49/2017	Licitações	Pregão Presencial
	21/09/2017 09:58:58	4076	Extrato de Contrato 87/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.