Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/08/2019 22:27:22	6405	Resolução 18/2019 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração das Eleições -	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	21/08/2019 22:13:23	6404	Decreto 160/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 283.500,00	Decretos
	21/08/2019 19:58:20	6403	Errata - Portaria 205/2019 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marlene Martins Barbosa Pereira	Portarias
	21/08/2019 14:59:19	6402	Decreto 159/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.