Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/07/2021 21:28:57	8602	Decreto 141/2021 - Autoriza o retorno das atividades escolares de forma presencial.	Decretos
	21/07/2021 21:28:00	8601	Decreto 140/2021 - Prorroga os efeitos do Decreto nº 131/2021	Decretos
	21/07/2021 21:21:33	8600	Edital 41 - Homologação da Classificação Final do Cargo de Técnico de Enfermagem	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/07/2021 21:12:04	8599	Edital 40 - Homologação da Classificação Final do Cargo de Assistente Social	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/07/2021 15:47:07	8598	Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 61/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/07/2021 15:10:00	8597	Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 60/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/07/2021 10:39:34	8596	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 51/2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/07/2021 09:47:09	8595	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50/2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/07/2021 09:16:46	8594	Extrato de ARP 66 e 67/2021 - PE 28 e 29/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.