Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/07/2016 15:39:10	2849	Pub. 2849 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	21/07/2016 15:13:27	2848	Pub.2848. Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato 36/2015	Licitações	Pregão Presencial
	21/07/2016 14:54:22	2847	Pub.2847. Extrato de Contrato 30/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/07/2016 14:01:11	2846	Pub.2846. Aviso de Licitação de Tomada de Preço 01/2016	Licitações	Tomada de Preço
	21/07/2016 13:51:54	2845	Pub.2845. Aviso de licitação Pregão Presencial 24/2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.