Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/05/2025 23:56:28	13606	Decreto 160/2025 - Regulamenta os locais e atividades insalubres, bem como especifica o grau de insalubridade aplicável no âmbito da Prefeitura de Curiúva.	Decretos
	21/05/2025 23:46:04	13605	Edital de Convocação 27 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/05/2025 16:20:08	13604	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 10/2025	Licitações	Inexigibilidade
	21/05/2025 16:16:13	13603	Ata de Julgamento Chamamento Público 05/2025	Licitações	Chamamento Público
	21/05/2025 15:26:51	13602	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 21/2022	Licitações	Contratos
	21/05/2025 08:39:29	13601	Lei 1572/2025 - Institui o concurso municipal de incentivo para o pagamento em dia do IPTU, denominado de "IPTU Premiado".	Leis
	21/05/2025 08:24:37	13600	Decreto 159/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.