Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/03/2016 16:06:55	2487	Pub. 2487 - Decreto 166/2016 - Fica investida no cargo de Psicólogo, Clara Maki Inaba.	Decretos
	21/03/2016 15:59:27	2486	Pub. 2486 - Decreto 165/2016 - Fica investida no cargo de Fonoaudiólogo, Josiane Cristina Chaves.	Decretos
	21/03/2016 15:55:51	2485	Pub. 2485 - Decreto 164/2016 - Fica declarado recesso no dia 24 de Março de 2016, nas Repartições Públicas Municipais	Decretos
	21/03/2016 15:52:11	2484	Pub. 2484 - Decreto 163/2016 - constitui o novo Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	Decretos
	21/03/2016 10:24:37	2483	Pub.2483-Aviso de licitação Pregão Presencial 06/2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.