Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2019 21:50:09	5747	Edital de Convocação 06 - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/02/2019 21:46:17	5746	Decreto 029/2019 - Nomeia Alexandre Diniz Rosa, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	21/02/2019 21:42:00	5745	Decreto 028/2019 - Nomeia Ivo Lemes de Medeiros, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	21/02/2019 20:03:07	5744	Decreto 027/2019 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.