Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2018 23:56:14	4598	Decreto 064/2018 - Exonera do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal Simone Aparecida Da Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	21/02/2018 23:52:48	4597	Decreto 063/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.348,31	Decretos
	21/02/2018 23:47:08	4596	Decreto 062/2018 - Exonera do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal Josmar Bueno De Oliveira, ocupante do Cargo de Monitor.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.