Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/01/2019 19:18:19	5616	Edital de Convocação 03 - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/01/2019 19:05:08	5615	Decreto 009/2019 - Dispõe sobre os valores das taxas referentes ao Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento dos Imóveis Rurais e Urbanos.	Decretos
	21/01/2019 18:41:02	5614	Portaria 016/2019 - Designa o servidor Gilson Martins Pereira para exercer suas funções no Cemitério Municipal, no período de 30 (trinta) dias.	Portarias
	21/01/2019 18:13:37	5613	Portaria 015/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Cristiani Regiani da Cruz	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.