Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/01/2015 18:08:20	1660	Pub. 1660 - Aviso de licita��o - Preg�o Presencial 02/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/01/2015 18:06:39	1659	Pub. 1659 - Aviso de licita��o - Preg�o Presencial 01/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/01/2015 18:02:06	1658	Pub. 1658 - Port. 005/2015 - Ficam designados os servidores para comporem a Comiss�o de Licita��o	Portarias
	21/01/2015 18:00:42	1657	Pub. 1657 - Port. 004/2015 - Ficam designados os servidores para comporem a Comiss�o de Licita��o, Modalidade Preg�o	Portarias
	21/01/2015 17:31:17	1656	Pub. 1656 - Lei 1272/2015 - Disp�e sobre a revis�o geral anual da remunera��o dos subs�dios dos Membros do Poder Legislativo de Curi�va	Leis
	21/01/2015 13:54:39	1655	Pub. 1655 - Extrato de contrato 01.2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.