Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2021 22:17:06	9177	Portaria 277/2021 - Concede Licença Maternidade à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	20/12/2021 22:15:33	9176	Portaria 276/2021 - Concede auxílio doença ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	20/12/2021 22:13:00	9175	Portaria 275/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira	Portarias
	20/12/2021 22:02:47	9174	Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	20/12/2021 17:40:52	9173	Resolução 15/2021 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Curiúva vigência 2022 - 2025.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.