Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2019 21:27:00	6741	Portaria 276/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Ribeiro de Pontes	Portarias
	20/12/2019 21:24:03	6740	Portaria 275/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	20/12/2019 21:18:39	6739	Decreto 253/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.842,00	Decretos
	20/12/2019 15:57:06	6738	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 14/2017	Licitações	Pregão Presencial
	20/12/2019 15:29:02	6737	Extrato de contrato 101/20119 oriundo da ARP 01/2019	Licitações	Pregão Presencial
	20/12/2019 15:22:39	6736	Decreto 252/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.540,00	Decretos
	20/12/2019 11:19:34	6734	Aviso de Cancelamento Tomada de Preços 06/2019	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.