Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/11/2020 19:08:58	7692	Decreto 220/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 157.300,00	Decretos
	20/11/2020 18:55:43	7691	Portaria 187/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Enoque Dias De Godoy	Portarias
	20/11/2020 18:54:14	7690	Portaria 186/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	20/11/2020 18:42:58	7689	Portaria 185/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benicio	Portarias
	20/11/2020 10:23:00	7688	Extrato de Contrato 68/2020 - Processo de Dispensa 56/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/11/2020 10:04:00	7687	Republicação por Incorreção Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 56/2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.