Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/11/2019 23:37:10	6626	Decreto 226/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.640,00	Decretos
	20/11/2019 19:45:17	6625	Lei 1424/2019 - Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Funcional, no âmbito da Câmara Municipal de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	20/11/2019 19:36:51	6624	Lei 1423/2019 - Institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curiúva Estado do Paraná, e dá outras providências.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.