Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2017 22:49:45	4075	Decreto 236/2017 - Nomeia Juliana de Oliveira Silva para ocupar o cargo de efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	20/09/2017 22:45:00	4074	Decreto 235/2017 - Nomeia Lidia Regina Fernandes para ocupar o cargo de efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	20/09/2017 17:05:06	4073	Aviso de homologação inexigibilidade 004/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	20/09/2017 14:45:20	4072	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 32/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/09/2017 10:35:23	4071	Termo de ratificação Inexigibilidade de Licitação n. 006/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	20/09/2017 10:22:19	4070	Termo de ratificação Inexigibilidade de Licitação 005/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	20/09/2017 09:49:13	4069	Aviso de licitação Pregão Presencial 48/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.