Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2021 18:39:43	8723	Portaria 167/2021 - Afasta e coloca servidor em regime de teletrabalho.	Portarias
	20/08/2021 18:32:45	8722	Portaria 166/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	20/08/2021 18:25:39	8721	Resolução 01/2021 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	20/08/2021 09:40:59	8720	ALTERAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PE 35/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/08/2021 09:16:11	8719	ALTERAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO POR INCORREÇÃO PE 36/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.