Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/05/2019 23:30:44	6071	Portaria 116/2019 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Sonia Machado Araujo	Portarias
	20/05/2019 23:22:00	6070	Resolução 08/2019 - Substitui membro da Comissão das Eleições do Conselho Tutelar - Curiúva - 2020 a 2024;	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	20/05/2019 22:52:08	6069	Decreto 078/2019 - Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	Decretos
	20/05/2019 16:52:01	6068	Primeiro Termo aditivo ao Contrato 34.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.