Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/05/2016 17:29:04	2706	Pub.2706. Extrato da Ata de Registro de Preço 08 a 010/2016	Licitações	Pregão Presencial
	20/05/2016 17:24:29	2705	Pub.2705. Extrato do Contrato 19/2016	Licitações	Pregão Presencial
	20/05/2016 17:23:31	2704	Pub.2704. Extrato de Contrato 18/2016	Licitações	Pregão Presencial
	20/05/2016 17:22:12	2703	Pub. 2703 - Decreto 268/2016 - Fica constituída a Comissão Especial Para Avaliação De Acidentes Ocorridos Com Veículos Da Frota Municipal	Decretos
	20/05/2016 17:15:04	2702	Pub. 2702 - Resolução 07/2016 - Aprovação do Relatório de Atividade do Ano de 2015 e Plano de Ação 2016 da APAE.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	20/05/2016 17:13:02	2701	Pub. 2701 - Resolução 06/2016 - Aprovação do Demonstrativo de Serviços/Programas e Gestão do Sistema Único de Assistência Social.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	20/05/2016 09:36:14	2700	Pub.2700. Aviso de alteração de Edital de Pregão Presencial 16/2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.