Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/04/2021 22:39:36	8250	Ato Administrativo nº 004/2021 - Aditivo de Contrato - Prazo	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	20/04/2021 22:33:25	8249	Portaria 091/2021 - Designa servidores para compor a Comissão Especial para avaliação e pré-qualificação de amostras de materiais da Secretaria de Saúde.	Portarias
	20/04/2021 22:29:02	8248	Portaria 090/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Celia Aparecida Mainardes	Portarias
	20/04/2021 22:26:53	8247	Decreto 096/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00	Decretos
	20/04/2021 22:23:35	8246	Decreto 095/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00	Decretos
	20/04/2021 22:15:28	8245	Lei 843/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.	Leis
	20/04/2021 21:26:29	8244	Edital 04 - Convocação para a Prova Objetiva - Motorista e Professor - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/04/2021 10:33:32	8243	Extrato de Contrato 27/2021 - Dispensa 26/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.