Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2020 16:53:18	7049	Errata - Edital 03 - Classificação Provisória - Teste Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/03/2020 16:21:20	7048	Decreto 082/2020 - Autoriza o funcionamento da lotérica e dá outras providências.	Decretos
	20/03/2020 11:38:33	7047	Decreto 081/2020 - Decreta situação de emergência no Município de Curiúva, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.