Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2019 20:48:12	5858	Edital de Convocação para a Microárea 27 - Concurso Público 001/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/03/2019 20:42:39	5857	Edital de Convocação 09 - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/03/2019 17:32:33	5856	Extrato de contrato 50.2019	Licitações	Pregão Presencial
	20/03/2019 17:20:09	5855	Aviso de homologação PP 44.2018 - parcial 02	Licitações	Pregão Presencial
	20/03/2019 10:05:35	5854	Aviso de Tomada de Preços 03.2019	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.