Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2018 22:18:26	5535	Lei 1405/2018 - Altera alíquota da Lei Municipal nº 730/2000.	Leis
	19/12/2018 22:12:00	5534	Lei 1404/2018 - Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do RPPS dos Servidores Públicos do Município de Curiúva	Leis
	19/12/2018 22:05:00	5533	Lei 1403/2018 - Autoriza o Poder Executivo Transferir a prestação dos serviços de saneamento básico do Município de Curiúva para a SANEPAR e dispõe sobre as condições em que a dita transfer&ec	Leis
	19/12/2018 21:53:23	5532	Lei 1402/2018 - Dispõe acerca da compensação e adjudicação de bens como forma de extinção do crédito tributário no âmbito do Município de Curiúva.	Leis
	19/12/2018 21:49:21	5531	Lei 1401/2018 - Altera artigos na Lei Complementar Municipal n° 01/2003.	Leis
	19/12/2018 21:44:00	5530	Lei 1400/2018 - Altera redação, inclui parágrafos e alíneas e modifica a Lei Municipal nº 1292/2015 do Município de Curiúva, Estado do Paraná.	Leis
	19/12/2018 21:40:22	5529	Lei 1399/2018 - Altera redação, inclui inciso, parágrafo e modifica a Lei Municipal nº 1337/2017 do Município de Curiúva, Estado do Paraná.	Leis
	19/12/2018 21:36:27	5528	Lei 1398/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.	Leis
	19/12/2018 21:32:59	5527	Lei 1397 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Guarda Municipal de Curiúva.	Leis
	19/12/2018 21:30:07	5526	Lei 1396/2018 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento dos imóveis rurais e urbanos e regulamenta o uso de maquinários públicos em propriedades particulares.	Leis
	19/12/2018 21:15:01	5525	Lei 1395/2018 - Institui parâmetros para cobrança e atualização de dívidas ativas não tributárias de titularidade do Município de Curiúva.	Leis
	19/12/2018 18:22:02	5524	Lei 1394/2018 - Altera, inclui e revoga parágrafos do artigo 306 e altera a redação dos artigos 153 e 419 da Lei Municipal nº 730/2000.	Leis
	19/12/2018 18:14:00	5523	Lei 1393/2018 - Altera artigos da Lei Municipal nº 730/2000.	Leis
	19/12/2018 18:04:25	5522	Edital 02 - Deferimento das Isenções - Concurso Público 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.