Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/11/2019 22:34:29	6623	Decreto 225/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00	Decretos
	19/11/2019 17:41:23	6622	Portaria 243/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Jurema da Silva	Portarias
	19/11/2019 17:38:21	6621	Portaria 242/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Pereira da Silva	Portarias
	19/11/2019 17:35:23	6620	Portaria 241/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Valderi de Freitas Luz	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.