Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/10/2022 21:43:00	10215	Portaria 252/2022 - Interrompe a Licença Prêmio do Servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	19/10/2022 21:41:03	10214	Portaria 251/2022 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Bruno Schendroski	Portarias
	19/10/2022 20:43:42	10213	Portaria 250/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Bruno Schendroski	Portarias
	19/10/2022 14:31:59	10212	Resolução 02/2022 - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo à ILPIS.	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.