Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/10/2017 23:54:05	4171	Portaria 233/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Nelson dos Santos	Portarias
	19/10/2017 23:51:59	4170	Portaria 232/2017 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Jair Souza de Oliveira	Portarias
	19/10/2017 23:49:23	4169	Portaria 230/2017 - Nomeia Comissão Eleitoral, para as eleições gerais do Fundo De Previdência Próprio Do Município De Curiúva - CURIÚVAPREV	Portarias
	19/10/2017 23:40:02	4168	Decreto 268/2017 - Inclui cargo, funções e grau de insalubridade no anexo I do Decreto Municipal n° 181/2017.	Decretos
	19/10/2017 22:55:44	4167	Decreto 267/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.100,00	Decretos
	19/10/2017 19:23:00	4166	Edital de Convocação 040- Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.