Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/08/2021 23:27:42	8718	Edital 011/2021 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2021 23:18:38	8717	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2021 23:08:17	8716	Portaria 165/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Gesieli do Prado Raimundo	Portarias
	19/08/2021 23:05:14	8715	Decreto 163/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.000,00	Decretos
	19/08/2021 17:53:41	8714	Edital de Convocação 13 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2021 10:35:16	8713	Aviso de alteração de edital - Pregão Eletrônico 36/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.