Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2022 21:46:40	9718	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 1o. Quadrimestre de 2022	Relatórios Contábeis
	19/05/2022 21:42:28	9717	Resolução 09/2022 - Aprovação do Plano de Ação do Incentivo Emergência Socioassistencial	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	19/05/2022 21:40:23	9716	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 022 a 024/2022	Contratos de Trabalho
	19/05/2022 21:36:17	9715	Edital de Convocação 34 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/05/2022 21:34:31	9714	Edital de Convocação 13 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/05/2022 21:27:33	9713	Portaria 129/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Gusmão Soares	Portarias
	19/05/2022 21:25:44	9712	Portaria 128/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaquelina Angelica da Luz Atanazio	Portarias
	19/05/2022 10:57:50	9711	Aviso de Chamamento Público 03/2022	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.