Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2020 20:42:58	7179	Portaria 081/2020 - Afasta e coloca servidores em regime de trabalho remoto.	Portarias
	19/05/2020 20:23:07	7178	Errata - Decreto 110/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	19/05/2020 15:49:44	7177	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS - PE 18/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/05/2020 15:31:16	7176	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 21/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/05/2020 10:17:39	7175	Edital 01 - Processo Seletivo Simplificado N.º 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.