Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2017 18:08:45	3682	Decreto 133/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.000,00	Decretos
	19/05/2017 18:02:48	3681	Decreto 132/2017 - Constitui a Comissão Especifica para Avaliação de Máquinas Pesadas, Caminhões e Veículos	Decretos
	19/05/2017 17:38:42	3680	Portaria 127/2017 - Revoga a Portaria n.º 122/2017.	Portarias
	19/05/2017 17:35:13	3679	Portaria 126/2017 - Revoga a Portaria n.º 121/2017.	Portarias
	19/05/2017 17:29:31	3678	Portaria 125/2017 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada	Portarias
	19/05/2017 17:22:00	3677	Portaria 124/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Vezio Vitor Farias Ribeiro	Portarias
	19/05/2017 15:48:32	3676	Decreto 131/2017 - Investe Jenifer Trindade no cargo de Professor	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.